O SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) é o cadastro em que empresas e pessoas que querem vender para o governo federal registram e comprovam a sua situação. É gratuito e faz parte do Portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br).

Para que serve o SICAF

Em vez de enviar os mesmos documentos a cada licitação, você mantém o cadastro atualizado e o órgão consulta o sistema para verificar a sua habilitação. O SICAF reúne informações como:

  • Identificação e habilitação jurídica da empresa.
  • Regularidade fiscal e trabalhista (certidões federais, FGTS, CNDT).
  • Quando aplicável, dados de qualificação técnica e econômico-financeira.

O SICAF é obrigatório?

Depende da licitação. Para contratações federais, o cadastro costuma ser exigido ou facilitar muito a habilitação. Muitos órgãos estaduais e municipais não usam o SICAF: têm cadastro próprio, aceitam certidões avulsas ou usam outro sistema. O edital diz o que vale para aquela licitação. Leia a parte de habilitação antes de decidir se precisa do cadastro.

O que preparar antes

  • CNPJ ativo (empresa, EPP, ME ou MEI).
  • Conta gov.br do responsável pela empresa, com nível de segurança compatível com o exigido pelo sistema.
  • Documentos de constituição da empresa (contrato social, requerimento de empresário ou CCMEI) e documentos pessoais do representante.
  • Certidões de regularidade fiscal e trabalhista em dia.

Caminho geral do cadastro

  1. Acesse o Portal de Compras do Governo Federal e entre com a sua conta gov.br.
  2. Escolha a área de fornecedores e inicie o cadastro do CNPJ no SICAF.
  3. Preencha os dados da empresa e envie os documentos pedidos.
  4. Acompanhe a validação e corrija o que for solicitado.
  5. Mantenha as certidões atualizadas: quando vencem, o cadastro passa a apresentar pendência.

As telas e as exigências mudam com o tempo. Para o passo a passo atualizado, use a página oficial do governo em gov.br/compras e siga as instruções do sistema.

Erros comuns

  • Achar que o cadastro vale para todo tipo de órgão. Confira o edital.
  • Deixar certidões vencerem e descobrir só na hora da habilitação.
  • Cadastrar dados diferentes dos que estão no CNPJ ou nos documentos.
  • Confiar em sites que cobram para "fazer o SICAF". O cadastro é gratuito e feito diretamente no sistema oficial.

Próximos passos

Com o cadastro pronto, o próximo passo é encontrar licitações do seu ramo e ler o edital. Veja o passo a passo de como participar de licitação. Se você é MEI, confira também o guia de licitação para MEI.

Este conteúdo é informativo e não substitui a leitura do edital nem a orientação de um profissional (contador ou advogado). Normas e procedimentos podem mudar: confirme nas fontes oficiais.